Decreto nº 881 de 05/06/1936
Decreto nº 881 de 05/06/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECRETA A INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, PARAGRAFO 6º, LETRA B, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 002] (p. 395, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INTERVENÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |