Decreto nº 885 de 17/06/1892
Decreto nº 885 de 17/06/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE ALGUMAS REGRAS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O MONTEPIO DOS OFICIAIS DA ARMADA E CLASSES ANEXAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 272, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , MONTEPIO , OFICIAL DA ATIVA , ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |