Decreto nº 898 de 29/06/1892
Decreto nº 898 de 29/06/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVO À MARINHA O DECRETO NÚMERO 49 DE 11 DO CORRENTE SOBRE AS VANTAGENS PECUNIARES DOS OFICIAIS E PRAÇAS ABSOLVIDOS EM CONSELHO DE GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 304, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , AMPLIAÇÃO , PAGAMENTO , ATRASO , VENCIMENTOS , MILITAR DA ATIVA , OFICIAIS , PRAÇA , ABSOLVIÇÃO , CONSELHO DE GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |