Decreto nº 904 de 18/10/1890
Decreto nº 904 de 18/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO ENGENHEIRO LUIZ FELIPE ALVES DA NOBREGA E A CARLOS DIAS DE OLIVEIRA PRIVILÉGIO POR 90 ANOS, COM A GARANTIA DE JUROS DE 6% AO ANO, DURANTE 30 ANOS, SOBRE O CAPITAL QUE FOR FIXADO PARA A CONSTRUÇÃO ,USO E GOZO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DO JARAGUÁ, NO ESTADO DAS ALAGOAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2978, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRIVILEGIO , GARANTIA , JUROS , PESSOA FISICA , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , BENFEITORIA , PORTO , MUNICIPIO , JARAGUA (GO) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |