Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 905 de 26/08/1993

Decreto nº 905 de 26/08/1993

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DETERMINA A ALIENAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS MINORITARIAS, DETIDAS PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL QUE MENCIONA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/08/1993] (p. 12681, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AÇÕES .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , EXCLUSÃO , ALIENAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL . NORMAS , ALIENAÇÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ENTIDADE , UNIÃO FEDERAL . COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CRITERIOS , ALIENAÇÃO , AÇÕES , EMPRESA , UNIÃO FEDERAL . FIXAÇÃO , PRAZO , ALIENAÇÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , EMPRESA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 992 de 25/11/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1993] (p. 17895, col. 1) Art. 1, § 1, Inciso 3 - Dispositivo Correlato Decreto nº 1.068 de 02/03/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1994] (p. 3045, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.031 de 12/04/1990 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 870 de 13/07/1993 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 905 de 26/08/1993] Decreto nº 992 de 25/11/1993 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)