Decreto nº 992 de 25/11/1993

Decreto nº 992 de 25/11/1993

Ementa

APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/11/1993] (p. 17895, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , ESTATUTO .

Indexação

FIXAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
COMPETENCIA , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
OBJETIVO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , LOCALIZAÇÃO , SEDE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , CONSELHO ADMINISTRATIVO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
NORMAS , DIRETORIA EXECUTIVA , CONSELHO FISCAL , PESSOAL , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, § 1, Inciso 3 - Dispositivo Correlato