Decreto nº 992 de 25/11/1993
Decreto nº 992 de 25/11/1993
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1993] (p. 17895, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , ESTATUTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
COMPETENCIA , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
OBJETIVO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , LOCALIZAÇÃO , SEDE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , CONSELHO ADMINISTRATIVO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
NORMAS , DIRETORIA EXECUTIVA , CONSELHO FISCAL , PESSOAL , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
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