Decreto nº 906 de 18/10/1890
Decreto nº 906 de 18/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE GARANTIA DE JUROS DE 6% AO ANO AO CAPITAL QUE FOR EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO E MINAS DE SÃO JERÔNIMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2992, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GARANTIA , JUROS , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , SÃO JERONIMO (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |