Decreto nº 907 de 18/10/1890
Decreto nº 907 de 18/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PRIVILÉGIO E GARANTIA DE JUROS PARA A CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO DO PARANÁ, DESDE O PORTO AMAZÔNIAS ATÉ PONTA GROSSA, PASSANDO POR PALMEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2997, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GARANTIA , JUROS , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , REGIÃO AMAZONICA , PONTA GROSSA (PR) , PALMEIRA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 534, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |