Decreto nº 909 de 23/10/1890
Decreto nº 909 de 23/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO ENGENHEIRO AARÃO REIS, OU À COMPANHIA QUE ORGANIZAR, PRIVILÉGIO,GARANTIA DE JUROS E MAIS FAVORES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE FERRO LIGANDO A NAVEGAÇÃO DO RIO ITAPECURÚ ÁS DO RIO TOCANTINS E ARAGUAIA, E AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DA CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 3001, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , BENFEITORIA , PORTO , CAPITAL DE ESTADO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRIVILEGIO , GARANTIA , JUROS , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |