Decreto nº 917 de 24/10/1890
Decreto nº 917 de 24/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REFORMA O CÓDIGO COMERCIAL NA PARTE III. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 3037, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO COMERCIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , PARTE , CODIGO COMERCIAL , CORRELAÇÃO , FALENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |