DECRETO N. 918 - DE 24 DE OUTUBRO DE 1890
Autoriza José de Aguiar Vallim & Companhia a transferirem a Domingos Moutinho a Estrada de Ferro do Bananal.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, attendendo ao que requereram José de Aguiar Vallim & Comp. proprietarios da Estrada de Ferro do Bananal, a que se referem os decretos ns. 4673 de 10 de janeiro de 1871, 5191 de 4 de janeiro de 1871, 5191 de 4 de janeiro de 1873, 5850 e 5962, de 9 de janeiro e 7 de julho de 1875, 6160 de 24 de março de 1876; 6877 de 6 de abril de 1878, 7698 de 3 de maio de 1880, 8396, 8423 e 8724, da 4 e 11 de fevereiro e 2 de novembro de 1882, 9062 de 17 de novembro de 1883, 9586 de 24 de abril de 1886, 9816 e 9817 de 8 de dezembro de 1887 e 9918 de 4 de abril de 1888, resolve autorizal-os a transferir a Domingos Moutinho a referida estrada, com os favores e obrigações a ella inherentes e constantes dos citados decretos.
O General Francisco Glicerio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocias da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 24 de outubro de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro Da Fonseca.
Francisco Glicerio.