Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 919 de 08/09/1993

Decreto nº 919 de 08/09/1993

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O ESTATUTO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/09/1993] (p. 13392, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , ESTATUTO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CONTROLE ACIONARIO , BENS DE CAPITAL , DIRETORIA EXECUTIVA , PRESIDENCIA , CONSELHO FISCAL , PESSOAL , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) . OBJETIVO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , ESTUDO , INCENTIVO , PESQUISA , RECURSOS MINERAIS , RECURSOS HIDRICOS , TERRITORIO NACIONAL . APROVAÇÃO , ESTATUTO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.004 de 08/12/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1993] (p. 18862, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 13 - Alteração Decreto nº 1.524 de 20/06/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1995] (p. 9028, col. 2) Lei nº 9.069 de 29/06/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1995] (p. 9621, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969 Declaração de Aprovação de Estatuto
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 919 de 08/09/1993] Decreto nº 1.004 de 08/12/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 919 de 08/09/1993] Decreto nº 1.004 de 08/12/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)