Decreto nº 936 de 09/07/1892
Decreto nº 936 de 09/07/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A JOÃO TEIXEIRA DE ABREU, JOSÉ CAMPELO DE OLIVEIRA, MANOEL COELHO DE SOUZA LIMA, JOSÉ FRANCISCO LOBO JUNIOR, ANTONIO JOSÉ ALEXANDRINO DE CASTRO E ANTONIO MOREIRA DA COSTA PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUANTO À CONCESSÃO A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 330 DE 16 DE MAIO DE 1891. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 379, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HABITAÇÃO POPULAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , AUMENTO , PRAZO DETERMINADO , ENGENHEIRO , CONSTRUÇÃO , HABITAÇÃO POPULAR , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |