Decreto nº 937 de 15/07/1892
Decreto nº 937 de 15/07/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACEITA DO CIDADÃO AUGUSTO SEVERO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO A DESISTÊNCIA QUE FAZ DA GARANTIA DE JUROS E MAIS FAVORES QUE OBTEVE PARA UM ENGENHO CENTRAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 382, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
ACEITAÇÃO , DESISTENCIA , PESSOA FISICA , GARANTIA , JUROS , OBJETIVO , CUSTEIO , ENGENHO , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |