Decreto nº 942-A de 31/10/1890
Decreto nº 942-A de 31/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O MONTEPIO OBRIGATÓRIO DAS EMPREGADOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 3146, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , MONTEPIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |