Decreto nº 942-C de 31/10/1890
Decreto nº 942-C de 31/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 94:400$ PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM O PESSOAL E MATERIAL DA COMISSÃO DE PORTOS E CANAIS MARÍTIMOS DOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 3158, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA COMERCIO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , DESPESA , PESSOAL , MATERIAL , COMISSÃO PORTUARIA (COPOR) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |