Decreto nº 948 de 20/07/1892
Decreto nº 948 de 20/07/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESANEXA DA COMARCA DE GURUPÁ, PASSANDO A PERTENCER À DE PORTO DE MOZ, NO ESTADO DO PARÁ, O 26º E 64º BATALHÕES DE INFANTARIA E A 6ª SEÇÃO DE BATALHÃO DE RESERVA DA GUARDA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 388, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GUARDA NACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ANEXAÇÃO , BATALHÃO , INFANTARIA , GUARDA NACIONAL , MUNICIPIO , PORTO DE MOZ (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |