Decreto nº 951 de 07/07/1936
Decreto nº 951 de 07/07/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO VICTOR MANOEL TREVISANI, POR SOCIEDADE QUE ORGANIZAR, A PESQUISAR OURO E DIAMANTES NO LEITO DOS RIBEIRÕES DO CAFÉ E DA ANTA-BRAVA, MUNICIPIO DE TOMAZINA, DO ESTADO DO PARANÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 002] (p. 490, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , BRASILEIRO NATO , PESQUISA , OURO , DIAMANTE , RIO , CAFE , MUNICIPIO , TOMAZINA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |