Decreto nº 953 de 05/11/1890
Decreto nº 953 de 05/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A EMPREZA INDUSTRIAL DE MELHORAMENTOS NO BRAZIL, OU A COMPANHIA QUE ORGANIZAR, A CONCESSÃO FEITA AO ENGENHO AARÃO REIS POR DECRETO NÚMERO 909 DE 23 DE OUTUBRO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3281, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , GOZO , FERROVIA , MUNICIPIO , CAXIAS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |