DECRETO N. 953 - DE 5 DE NOVEMBRO DE 1890
Transfere á Empreza Industrial de Melhoramentos no Brazil, ou á companhia que organizar, a concessão feita ao engenheiro Aarão Reis por decreto n. 909 de 23 de outubro de 1890.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, attendendo ao que requereu o engenheiro Aarão Reis, resolve, autorizar a transferencia da concessão que lhe foi feita por decreto n. 909 de 23 de outubro do corrente anno, para a construcção, uso e goso de uma estrada de ferro da cidade de Caxias, no Estado do Maranhão, ao rio Araguaya, no de Goyaz, e das obras de melhoramento do porto da capital daquelle Estado, á Empreza Industrial de Melhoramentos no Brazil, ou á companhia que organizar.
O General Francisco Glicerio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 5 de novembro de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro DA Fonseca.
Francisco Glicerio.