Decreto nº 957 de 06/11/1890
Decreto nº 957 de 06/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA JUSTIÇA PARA CONCEDER LICENÇA COM TODOS OS VENCIMENTOS AO DESEMBARCADOR DA RELAÇÃO DE BELÉM, ROMUALDO DE SOUZA PAES DE ANDRADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3330, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CONCESSÃO , LICENÇA , DESEMBARGADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |