Decreto nº 964 de 07/11/1890
Decreto nº 964 de 07/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA E AMPLIA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 528 DE 28 DE JUNHO DE ULTIMO, ADCIONANDO OUTRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3420, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRABALHO RURAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , TRABALHO RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |