Decreto nº 976 de 08/11/1890
Decreto nº 976 de 08/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE Á COMPANHIA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE AÇÚCAR AS CONCESSÕES FEITAS POR DECRETOS NÚMEROS 616 E 689 , DE 31 DE JULHO DE 23 DE AGOSTO ULTIMOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3461, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO DE AÇUCAR .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL , CONSTRUÇÃO , ENGENHO , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |