Decreto nº 977 de 05/08/1892
Decreto nº 977 de 05/08/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À COMPANHIA MOGYANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR, USAR E GOZAR O PROLONGAMENTO9 DE SUA LINHA DE RESACA AO PORTO DE SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 415, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , TRECHO , FERROVIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |