Decreto nº 983 de 08/11/1890
Decreto nº 983 de 08/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS ESTATUTOS PARA A ESCOLA NACIONAL DE BELLAS-ARTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3533, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SECUNDARIO , ESTATUTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , ESCOLA NORMAL , ARTES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |