Decreto nº 989 de 12/08/1892
Decreto nº 989 de 12/08/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR TRES MESES O PRAZO MARCADO NA CLAUSULA 6ª DO DECRETO NUMERO 9711 DE 9 DE ABRIL DE 1887. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 431, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FLUVIAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONSTRUÇÃO , VIA FLUVIAL , TRANSPORTE LACUSTRE , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |