Decreto nº 997 de 11/11/1890
Decreto nº 997 de 11/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ REGRAS PARA A EXECUÇÃO DO DECRETO NÚMERO 850 DE 13 DE OUTUBRO ULTIMO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES ANONYMAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3601, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , FORMAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 345, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |