Decreto nº 998-A de 12/11/1890
Decreto nº 998-A de 12/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA VIGORAR NO FUTURO EXERCÍCIO AS LEIS NÚMEROS 3396 E 3397 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1888 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3608, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXTENSÃO , LICENÇA , FIXAÇÃO , DESPESA , RECEITA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |