Decreto nº 1.001 de 13/11/1890
Decreto nº 1.001 de 13/11/1890
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1891 OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PORTO DA FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARA, E DE GARANTIA DO JURO DE 6 POR CENTO AO ANO SOBRE A CAPITAL FIXADO DE 2.500:000$000. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3611, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
OBRA PUBLICA .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , PORTO DE FORTALEZA , ESTADO DO CEARA (CE) , BENEFICIO FISCAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |