Decreto nº 1.002 de 06/12/1993
Decreto nº 1.002 de 06/12/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DE INVENTARIANÇA DA EXTINTA SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1993] (p. 18700, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , ENCERRAMENTO , INVENTARIO , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
TRANSFERENCIA , ACERVO , BENS PATRIMONIAIS , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |