Decreto nº 1.008 de 20/12/1993
Decreto nº 1.008 de 20/12/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS, PELA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA E FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - CBIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1993] (p. 19806, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , SUBVENÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , DEFINIÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , REPASSE , CONTRIBUIÇÃO , SUBVENÇÃO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |