Decreto nº 1.000 de 02/12/1993
Decreto nº 1.000 de 02/12/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REPASSE, O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E O RECADASTRAMENTO DE ENTIDADES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1993] (p. 18500, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
OBRA FILANTROPICA , SUBVENÇÃO SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , REPASSE , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO SOCIAL , ENTIDADE , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , ENTIDADE , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , CONSELHO NACIONAL , SERVIÇO SOCIAL , PRESTAÇÃO DE CONTAS , RECEBIMENTO , SUBVENÇÃO SOCIAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO SOCIAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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