Decreto nº 984 de 12/11/1993

Decreto nº 984 de 12/11/1993

Ementa

SUSPENDE O REPASSE E PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DETERMINA O RECADASTRAMENTO DAS ENTIDADES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/11/1993] (p. 17146, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

OBRA FILANTROPICA , SUBVENÇÃO SOCIAL .

Indexação

SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , REPASSE , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO SOCIAL , TESOURO NACIONAL , ENTIDADE , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , REGISTRO , CONSELHO NACIONAL , SERVIÇO SOCIAL .
COMPETENCIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO SOCIAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , HIPOTESE , OBTENÇÃO , CERTIFICADO , REGISTRO .
OBRIGATORIEDADE , RECADASTRAMENTO , REGISTRO , ENTIDADE , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , CONSELHO NACIONAL , SERVIÇO SOCIAL , RECEBIMENTO , SUBVENÇÃO SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, § 1 - Dispositivo Correlato
  • Art. 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1 [Decreto nº 984 de 12/11/1993]

Art. 2 [Decreto nº 984 de 12/11/1993]