Decreto nº 1.015 de 16/08/1892
Decreto nº 1.015 de 16/08/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO N. 474 DE 1 DE AGOSTO DE 1891 QUE CONCEDE PRIVILÉGIO PARA CONSTRUÇÃO USO E GOZO DE RAMAIS FÉRREOS CONVERGENTES À ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 443, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , CONCESSÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , DIREITOS , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |