Decreto nº 1.021 de 27/12/1993

Decreto nº 1.021 de 27/12/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, DO ARMAZENAMENTO E DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1993] (p. 20718, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ENERGIA .

Indexação

APLICAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , MULTA , INFRAÇÃO .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS , FISCALIZAÇÃO , DELEGACIA REGIONAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CONVENIO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS .
FISCALIZAÇÃO , NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , COMERCIO ARMAZENADOR , COMBUSTIVEL .
NORMAS , COMPETENCIA , APLICAÇÃO , INFRAÇÃO , INTERDIÇÃO , APREENSÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS , CITAÇÃO , PENALIDADE , INTIMAÇÃO , JULGAMENTO , PROCESSO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 35, § 1 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 29 [Decreto nº 1.021 de 27/12/1993]

Art. 35, § 1 [Decreto nº 1.021 de 27/12/1993]