Decreto nº 1.501 de 24/05/1995
Decreto nº 1.501 de 24/05/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, DO ARMAZENAMENTO E DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1995] (p. 7411, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , COMPOSIÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO , ARMAZENAGEM , DISTRIBUIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , COMBUSTIVEL .
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CRIAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , MUNICIPIOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , ARMAZENAGEM , COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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