Decreto nº 1.027 de 28/12/1993
Decreto nº 1.027 de 28/12/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS POR EMPRESAS CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1993] (p. 20938, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EMPRESA PUBLICA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ATO , CONTROLE SOCIETARIO , VINCULAÇÃO , DECISÃO , ASSEMBLEIA GERAL , ACIONISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |