Decreto nº 1.029 de 14/11/1890
Decreto nº 1.029 de 14/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 3 DA LEI DE 6 DE NOVEMBRO DE 1827, NA PARTE RELATIVA AO ABONO DO MEIO SALDO AOS FILHOS VARÕES DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3646, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ABONO , FILHO , OFICIAIS , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |