DECRETO N. 1035 – DE 6 DE SETEMBRO DE 1892
Altera provisoriamente a disposição da observação 4ª da tabella n. 4 annexa ao decreto n. 406, de 17 de maio de 1890.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que propoz o director da Estrada de Ferro Central do Brazil, resolve que a disposição constante da observação quarta da tabella numero quatro que acompanha o regulamento da dita estrada, approvado pelo decreto n. 406, de 17 de maio de 1890, seja provisoriamente substituida pela seguinte:
Aos chefes de depositos, machinistas e foguistas que durante cada trimestre não tiverem commettido faltas que prejudiquem ao serviço e á disciplina e conservação do material, a juizo do director da estrada, serão abonadas as gratificações:
De 10 dias de vencimentos, aos primeiros;
De oito réis por kilometro de percurso de locomotiva rebocando carros, aos segundos;
De quatro réis, por kilometro de percurso de locomotivas rebocando trens, aos ultimos.
O Tenente-Coronel Dr. Innocecio Serzedello Corrêa, Ministro do Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o faça executar.
Capital Federal, 6 de setembro de 1892, 4º da Republica.
FLORIANO PEIXOTO.
Serzedello Corrêa.