Decreto nº 1.036 de 04/01/1994
Decreto nº 1.036 de 04/01/1994
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Ementa | DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, PARA O PROGRAMA DE DIFUSÃO DE TECNOLOGIA PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE BAIXO CUSTO - PROTECH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1994] (p. 79, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS , ORIGEM , ALIENAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , UNIÃO FEDERAL , PROGRAMA DE DIFUSÃO DE TECNOLOGIA PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE BAIXO CUSTO (PROTECH) .
COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ADMINISTRAÇÃO , CONTRATO , COMPRA E VENDA , IMOVEL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |