Decreto nº 1.043 de 13/01/1994

Decreto nº 1.043 de 13/01/1994

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 6, DA LEI 8627, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES, CIVIS E MILITARES, DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/01/1994] (p. 689, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , PRAZO , PAGAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , EXECUTIVO , SERVIDOR , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6 - Regulamentado