DECRETO N. 1.044 – DE 20 DE AGOSTO DE 1936
Destitue do seu posto, com perda da respectiva patente, o 2º tenente reformado (CA) Nestor Cezino Jagge.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista os elementos de convicção e prova colhidos em inquerito policial militar, por exercício de actividades subversivas, das instituições políticas e sociaes:
Resolve, nos termos da emenda n. 2 á Constituição da Republica, destituir do seu posto o 2º tenente da Armada, reformado, (CA) Nestor Cezino Jagge, com perda da respectiva patente e, consequentemente, de todas as honras, privilegios, liberdades e isenções que lhe eram assegurados, em prejuízo, entretanto, de outras penalidades e resalvados os effeitos da decisão judicial que no caso couber.
Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
Getulio Vargas.
Henrique Aristides Guilhem.