Decreto nº 1.045-A de 26/11/1890

Decreto nº 1.045-A de 26/11/1890

Ementa

PRORROGA EM FAVOR DOS POSSUIDORES DE APOLICES RESIDENTES FORA DO PAIS O PRAZO MARCADO NO DECRETO 823 A DE 6 DE OUTUBRO ULTIMO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3735, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

APOLICE .

Indexação

PAIS ESTRANGEIRO .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , FIXAÇÃO , NORMAS , POSSUIDOR , APOLICE , RESIDENCIA .

Normas posteriores