Decreto nº 1.049 de 14/09/1892
Decreto nº 1.049 de 14/09/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVA INTERPRETAÇÃO À CLÁUSULA 15ª DO DECRETO NÚMERO 977 DE 5 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 499, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , FORMA , PAGAMENTO , DIVIDA , FERROVIA , TESOURO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |