Decreto nº 1.050 de 21/11/1890
Decreto nº 1.050 de 21/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCORPORA AO DOMINIO DO ESTADO AS TERRAS DADAS EM DOTE A EX-PRINCEZA IMPERIAL DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3746, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FAMILIA IMPERIAL , DOTE .
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Indexação |
INCORPORAÇÃO , TERRAS , DOTE , PRINCESA IMPERIAL , FAMILIA IMPERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |