Decreto nº 1.055 de 22/11/1890
Decreto nº 1.055 de 22/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA EQUIPARAR AOS ORDENADOS FIXOS DOS PRÁTICOS E PRATICANTES DA ASSOCIAÇÃO DA PRATICAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO AS PENSÕES QUE CABEM AOS MESMOS E A SEUS HERDEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3784, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENCARGO SOCIAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , EQUIPARAÇÃO , VENCIMENTOS , PRATICO , PENSÃO , HERDEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |