Decreto nº 1.058 de 25/08/1936
Decreto nº 1.058 de 25/08/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ACRÉSCIMOS E ALTERAÇÕES NA PAUTA E NO REGULAMENTO GERAL DOS TRANSPORTES, APROVADO PELO DECRETO 10.204, DE 30 ABRIL DE 1913. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 002] (p. 666, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ACRESCIMO , ALTERAÇÃO , PAUTA , REGULAMENTO , TRANSPORTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |