Decreto nº 1.061 de 22/11/1890
Decreto nº 1.061 de 22/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A PRAZO EM QUE A COMPANHIA ORGANIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE ITARARÉ A SANTA MARIA DA BOCCA DO MONTE DEVE EFETUAR O DEPÓSITO DE 10.000.000, DE FRANCOS, A QUE SE REFERE A CLÁUSULA II, PARÁGRAFO 1, DO DECRETO NÚMERO 462 DE 7 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3806, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PRAZO , EMPRESA , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , DEPOSITO , RECURSOS FINANCEIROS , CORRELAÇÃO , CONTRATO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |