Decreto nº 1.078 de 28/11/1890
Decreto nº 1.078 de 28/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A COMPANHIA INDUSTRIAL E DE CONSTRUÇÃO HYDRÁULICAS O PRIVILÉGIO PARA A CONSTRUÇÃO , USO E GOZO DO CANAL DA LAGUNA A PORTO ALEGRE, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3894, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA HIDROMECANICA , PRIVILEGIO , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , GOZO , CANAL , LIGAÇÃO , MUNICIPIO , LAGUNA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |