Decreto nº 1.082 de 28/11/1890
Decreto nº 1.082 de 28/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PRIVILÉGIO E GARANTIA DE JUROS A AUGUSTO JOSÉ FERREIRA E CARLOS JOSÉ DA COSTA PIMENTEL JUNIOR PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE FERRO QUE LIGUE ARAXÁ A LINHA DE ITABIRA A JATOBÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3904, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRIVILEGIO , BENEFICIO FISCAL , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |